Regularização de Imóveis

Principais Serviços:

• Regularização de Edificações / Habite-se: adequação de construções existentes às exigências municipais.
• Regularização de Obras junto à Receita Federal: Assessoria técnica para regularização de obras de construção civil perante a Receita Federal, auxiliando proprietários na adequação cadastral e fiscal de suas edificações. Realizamos o Cadastro Nacional de Obras (CNO), levantamento de informações da construção, aferição da obra pelo SERO, análise de possíveis hipóteses de decadência das contribuições previdenciárias e suporte para emissão da certidão de regularidade fiscal da obra, necessária para averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis, quando exigida.
• Levantamento Cadastral de Imóveis: identificação e representação das características físicas de terrenos e edificações.
• Desmembramento e Unificação de Terrenos: elaboração de projetos para divisão ou união de áreas.
• Retificação de Área: levantamentos e documentos técnicos para correção de medidas e confrontações de imóveis.
• Cadastro Ambiental Rural (CAR): elaboração, atualização e regularização do cadastro de propriedades rurais.
• Estudos de Uso e Ocupação do Solo: análise da viabilidade de utilização do imóvel conforme a legislação municipal.
• Regularização Ambiental de Propriedades: identificação de restrições ambientais, áreas de preservação permanente e outras exigências legais.
• Documentação Técnica: elaboração de plantas, memoriais descritivos, laudos e demais documentos necessários à regularização.